A página do escritor Eduardo Kasse, site – https://eduardokasse.com.br/loja, doravante denominada simplesmente Loja do Kasse, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos livros e quadrinhos impressos, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que o escritor Eduardo Kasse realiza venda de livros impressos pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja do Kasse (“Produtos“) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Loja do Kasse.
I. Confidencialidade: Todos os dados inseridos durante o processo de compra são necessários para correta execução e finalização do processo financeiro, por meio de instituições oficiais: PagSeguro, PicPay e PIX do Banco Inter. Também são necessários para a correta postagem nos Correios.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário de contato do site ou pelo e-mail [email protected].
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é o prazo definido pelos Correios do Brasil, empresa sem qualquer vínculo com a Loja do Kasse.
III.I – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.II – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto, além do tempo definido pelos Correios do Brasil. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Loja do Kasse envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja do Kasse na embalagem original, contendo uma etiqueta que identifique o número do pedido.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Loja do Kasse.
IV.II – Após a chegada do produto, a Loja do Kasse verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Loja do Kasse, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Loja do Kasse, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que seja informado o nome completo e CPF do titular da conta corrente.
Ao cliente: Declaração de veracidade das informações prestadas
Aviso legal: a Loja do Kasse está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Ao se cadastrar para efetivar uma compra, os seus dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas abaixo:
- acesso e uso da loja e pagamentos dos produtos;
- elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e
- responder às dúvidas e solicitações dos próprios usuários/clientes.
- para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;
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